Licitação da Loteria Mineira é investigada por suspeita de irregularidades
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público investiga irregularidades em licitação da Loteria Mineira
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades na licitação que vai definir a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos.
A investigação envolve suspeitas de fraude, direcionamento do processo e possível prejuízo aos cofres públicos.
A apuração teve início após uma representação apresentada pela Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot/MG). Entre os pontos levantados estão indícios de improbidade administrativa, restrição à concorrência e simulação de etapas do processo licitatório.
O contrato em disputa prevê a concessão dos serviços lotéricos no modelo on-line e em tempo real, com valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo de 25 anos.
O g1 procurou o governo de Minas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Loteria Mineira
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Segundo a denúncia, o formato adotado poderia favorecer a atual operadora do serviço, a empresa multinacional Intralot, em detrimento de milhares de comerciantes locais.
Dois dirigentes da LEMG são alvo da investigação: o diretor-geral, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor, Antônio Celso Alves Pereira Filho.
Irregularidades apontadas
Entre as possíveis irregularidades apontadas está a ausência de publicação prévia de documentos obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
A denúncia também cita a inserção posterior de um documento considerado incompleto no sistema oficial do governo estadual, durante a realização de consulta pública no dia 31 de março.
Outro ponto sob análise é a suposta alteração de registros oficiais da consulta pública, com possível supressão de manifestações críticas ao processo.
De acordo com a apuração, os fatos podem se enquadrar, em tese, em crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual, além de violações à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa.
Também é investigado o modelo de concessão proposto, que prevê a exploração do serviço por até 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Segundo o inquérito, esse formato pode concentrar a operação em uma única empresa, o que levanta questionamentos sobre a concorrência no setor.
O diretor-geral da LEMG foi notificado a prestar esclarecimentos e tem prazo de 15 dias úteis, a partir de 9 de abril, para apresentar informações detalhadas sobre o caso.
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